Mais de 340 organizações pedem à UE que suspenda imediatamente as negociações comerciais com o Brasil - CIDSE

Organizações 340 + pedem à UE que interrompa imediatamente as negociações comerciais com o Brasil

CARTA ABERTA ASSINADA PELA CIDSE

Caro Presidente do Conselho Europeu,
Presidente da Comissão Europeia,
Presidente do Parlamento Europeu,

Nós, as organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, estamos escrevendo para pedir à União Européia que use sua influência para impedir a deterioração dos direitos humanos e da situação ambiental no Brasil.

Em abril, mais de cientistas europeus da 600 e duas organizações indígenas brasileiras, representando grupos indígenas brasileiros da 300, pediram que a UE atuasse como líder global no apoio aos direitos humanos, à dignidade humana e a um clima habitável, tornando a sustentabilidade a pedra angular de suas negociações comerciais. com o brasil Apoiamos totalmente esta ligação.

Limitada pelo Tratado da União Europeia, a UE e seus Estados-Membros prometeram respeitar e promover os direitos humanos como um objetivo abrangente nas suas relações com outros países. A Comissária do Comércio, Cecilia Malmstrom, também declarou claramente a necessidade de novos acordos comerciais da UE para proporcionar desenvolvimento sustentável.

Desde a inauguração do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, testemunhamos crescentes violações de direitos humanos, ataques a minorias, povos indígenas, LGBTQ e outras comunidades tradicionais. Além disso, o governo continua ameaçando o funcionamento democrático básico da sociedade civil, instigando um ataque fundamental a algumas das regiões mais preciosas e ecologicamente valiosas do mundo.

Estamos profundamente preocupados com o seguinte:
• A demarcação de terras indígenas foi colocada sob a jurisdição do Ministério da Agricultura, abrindo caminho para que os poderosos agronegócios de gado e soja acelerem sua exploração pela Amazônia, a maior floresta tropical do mundo e o Cerrado, a savana mais biodiversa do mundo. Embora essa medida controversa pareça ter sido temporariamente revertida em maio pelo Senado brasileiro, o presidente Bolsonaro ainda pode vetá-la.

• Houve um aumento dramático nos ataques aos povos indígenas, outras comunidades tradicionais e seus territórios. Em fevereiro, pelo menos territórios indígenas protegidos pela 14 estavam sob ataque de invasores. Além disso, o governo aboliu mais de conselhos nacionais de participação social da 35. Os ataques às pessoas que defendem seus territórios ou recursos naturais estão aumentando no interior do Brasil, resultando em mortes crescentes de líderes comunitários, camponeses e ativistas.

• A promessa de campanha de Bolsonaro de “acabar com qualquer forma de ativismo” foi implementada em seu primeiro dia no cargo, capacitando o governo a “supervisionar, coordenar, monitorar e observar as atividades e ações de agências internacionais e organizações não governamentais no território nacional”.

• Tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ministério de Relações Exteriores são agora liderados por negadores do aquecimento global, levando à abolição dos departamentos responsáveis ​​pelas mudanças climáticas. Mesmo que o Brasil permaneça signatário do Acordo de Paris sobre mudança climática, está se tornando improvável que o governo tome as medidas necessárias para implementá-lo.

• A legislação e as políticas socioambientais foram dramaticamente enfraquecidas durante os primeiros dias do 100 do novo governo. O Código Florestal foi prejudicado com novas medidas que propõem a redução de reservas legais e um prazo mais flexível para regularização de terras pelos criadores de terras. Em janeiro do 2019, o desmatamento na Amazônia supostamente aumentou 54 por cento em comparação com o mesmo período do 2018.

Atores da sociedade civil, ativistas, camponeses, trabalhadores e minorias enfrentam perigos extremos da retórica incendiária do governo Bolsonaro e de seus apoiadores. Isso inclui a rotulação de membros de movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o Movimento dos Sem-teto como "terroristas", gerando preocupações de que a polêmica lei antiterrorista do Brasil seja usada para criminalizar ativistas sociais.

A UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, o segundo maior importador de soja brasileira e um grande importador de carne bovina e outros produtos agrícolas brasileiros. A UE, portanto, tem a responsabilidade de combater os direitos humanos e as injustiças ambientais que ocorrem no Brasil sob o governo Bolsonaro. Ele deve usar sua influência para apoiar a sociedade civil, os direitos humanos e o meio ambiente.

A UE está negociando um amplo acordo comercial do Mercosul que busca expandir o acesso ao mercado e o comércio entre as duas regiões, incluindo o Brasil. É imperativo que a UE envie uma mensagem inequívoca ao presidente Bolsonaro de que a UE se recusará a negociar um acordo comercial com o Brasil até o fim das violações dos direitos humanos, medidas rigorosas para acabar com o desmatamento e compromissos concretos para implementar o Acordo de Paris.

No passado, a UE suspendeu as preferências comerciais com países envolvidos em violações de direitos humanos, como Mianmar e Filipinas. Além disso, a UE restringiu as importações de produtos cuja produção está relacionada aos direitos humanos no caso de minerais de conflito. Está na hora de a UE adotar uma postura semelhante e dura para impedir a deterioração dos direitos humanos e da situação ambiental no Brasil.

Por isso, convidamos você a:
1. Interromper imediatamente as negociações para um acordo de livre comércio UE-Mercosul.

2. Garantir que nenhum produto brasileiro vendido na UE, nem os mercados financeiros que os sustentam, levem a aumentos no desmatamento, apropriação de terras nativas ou violações de direitos humanos.

3. Exija confirmação, com evidências materiais, de que o governo brasileiro cumprirá seus compromissos como parte do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas.

4. Aumentar o apoio à sociedade civil brasileira, incluindo o fortalecimento da implementação do Plano de Ação da UE sobre Direitos Humanos e Democracia e consultas proativas com organizações da sociedade civil brasileira que tratam dos direitos humanos e do funcionamento democrático da sociedade civil brasileira.

5. Monitorar e responder a violações dos direitos humanos - incluindo investigar casos desde a eleição de Bolsonaro - e fortalecer mecanismos para proteger os defensores dos direitos humanos. Para aqueles em maior risco, incluindo povos indígenas e defensores do meio ambiente, a UE deve fornecer apoio direto e urgente, quando necessário, inclusive através de representações políticas.

Atenciosamente,

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