Foto de capa: Samantha Lebre/Flickr (2020).
Como organizações membros do CIDSE, expressamos nossa profunda preocupação com o aumento alarmante da violência e a deterioração da situação dos direitos humanos e do estado de direito no Peru, diante da grave crise e protestos sociais no país após a remoção do ex-presidente presidente Pedro Castillo em 7 de dezembro de 2022.
O governo peruano declarou estado de emergência e toque de recolher em várias regiões em resposta a protestos de cidadãos. Até agora, 50 pessoas foram mortas desde que Dina Boluarte assumiu o cargo, várias delas menores de idade, a maioria vítimas de projéteis de armas de fogo em confrontos com a polícia. Além disso, mais de 600 pessoas ficaram feridas, entre civis e membros da Polícia Nacional. Nesse cenário, os manifestantes pedem, entre outras reivindicações, a destituição do presidente Boluarte, o fechamento do Congresso, novas eleições e a nomeação de um governo de transição.
O CIDSE lamenta profundamente as inaceitáveis mortes no contexto da manifestação cidadã no país, e se solidariza com todas as vítimas, seus familiares, feridos e criminalizados.
Expressamos nossa rejeição a todos os atos de violência, violações de direitos humanos e ataques à segurança física e à vida. Condenamos o uso excessivo e desproporcional da força pública contra manifestantes e jornalistas para controlar protestos sociais, o que apenas exacerbou o conflito e a tensão.
Apoiamos o apelo da Defensoria Pública, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e dos bispos do Peru, instando as autoridades a conduzir uma investigação rápida, completa e imparcial nas mortes, atos de violência e violações dos direitos humanos ocorridos durante as manifestações em diferentes regiões. É fundamental garantir a justiça e apurar responsabilidades por esses graves fatos, inclusive dos responsáveis pelo uso indevido da força. Apelamos ao estabelecimento urgente de uma Comissão de Inquérito independente.
Exigimos o fim imediato das violações dos direitos humanos, respeito aos tratados e normas internacionais de direitos humanos dos quais o Peru é parte, e que sejam tomadas medidas para assegurar o respeito e a proteção da vida, integridade e direitos humanos, especialmente as liberdades de expressão, imprensa e protesto pacífico. Dada a continuidade das mobilizações no país, reafirmamos que o protesto pacífico é um direito democrático fundamental reconhecidas por normas nacionais e internacionais que devem ser respeitadas, sem estigmatizar e criminalizar a população que se mobiliza. As reivindicações da população refletem uma profunda insatisfação acumulada com as instituições e a política do país e devem ser ouvidas.
Unimos nossa voz ao apelo do Papa Francisco ao diálogo e ao fim da violência e a todas as iniciativas nacionais e internacionais destinadas a garantir a vida, a segurança e a proteção dos direitos humanos no Peru. Apoiamos a busca de uma saída para a crise que coloque o bem comum acima de tudo e busque soluções pacíficas e de diálogo onde todos os setores da sociedade se sintam representados.